Liberdade de expressão: imprensa enfrenta dificuldades para informar

O jornalista desempenha um grande papel na sociedade, sendo o responsável por levar a informação a todos, para que assim a população saiba dos fatos e se posicione em busca de melhorias para a sociedade. Ser jornalista não é uma profissão fácil. Afinal, existem muitos desafios a serem enfrentados até que a informação com veracidade chegue a todos os cidadãos.

Nos últimos anos, a liberdade de imprensa tem sido um assunto muito debatido, principalmente no atual momento político do Brasil, onde cada vez mais é falado sobre a possibilidade de existência de censura. A organização internacional Reporters Without Borders (RSF) possui um ranking de 180 países onde é levado em conta o índice de liberdade de imprensa em cada lugar. Nele, o Brasil aparece na 107° posição no ranking do ano passado, e este ano caiu ainda mais, ficando na 111° posição. Conforme a RSF afirma, o jornalismo no Brasil se tornou especialmente problemático após a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, em seu relatório sobre violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, no ano passado a maioria dos casos foram em relação à descredibilização da imprensa, que representa 35% dos casos. Isso acontece quando algum indivíduo tenta desqualificar o trabalho da imprensa, como alegar que as informações transmitidas não são verdadeiras. A censura também compõe 19,8% das estatísticas, mostrando o aumento de casos, que mais que quadruplicou em relação a 2019, quando o índice era de 4,8%. A instituição ainda afirma que 40% dos casos de violência contra jornalistas em 2020 foram instigadas por causa do presidente da república Jair Bolsonaro. O mesmo aconteceu em 2019, quando o presidente também liderou o ranking com 69,2% dos casos, confirmando assim o que diz a RSF.

Em caso de censura, Fábio Zabot Holthausen, que é advogado, afirma que o episódio deve ser levado a justiça, onde será decidido se houve ou não ataque à liberdade de imprensa. “A censura administrativa deve ser questionada na Justiça, objetivando a comprovação do cerceamento do direito de liberdade de expressão. Já a “censura” judicial, determinada por decisão de juiz, deve ser defendida no processo a fim de comprovar que o direito de liberdade de expressão pode estar sendo cerceado. Em ambas as situações, a discussão deve ser levada à Justiça. Ressaltando-se que o jornalista pode responder por atos lesivos de seus conteúdos quando ofenderem a moral ou dignidade de alguém, nos limites da legislação constitucional, civil e penal”.

Segundo o advogado, o jornalista pode ter como amparo o Art. 5° da Constituição Federal, no inciso IX, que diz: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

No entanto, o ataque à liberdade de expressão não se dá apenas através da descredibilização e da censura. Muitos jornalistas no Brasil passam por situações difíceis enquanto trabalham, sendo hostilizados e até mesmo agredidos verbal ou fisicamente. Ainda de acordo com a Fenaj, as agressões físicas e verbais cresceram bastante no ano passado. Em 2019 as agressões físicas e verbais representavam 16,8% dos casos de violência. Já em 2020, este numero sobe para 25,2%.

Quando a liberdade de expressão se transforma em violência

Talita Grassi, que trabalhava em uma emissora de rádio em Criciúma como repórter de torcida em jogos de futebol do time da cidade, passou por inúmeras situações como estas. Segundo ela, o time do Criciúma não estava em bom momento e alguns torcedores descontavam sua frustração na emissora de rádio em que ela trabalhava. “Os fatos que eu vivi aconteceram em partidas de futebol, dentro do estádio. Eu fazia o que a gente chama aqui em Criciúma de ‘repórter da galera’, que é um repórter que fica no meio da torcida, entrevistando os torcedores durante o jogo. Nos anos que eu fiz a reportagem da galera o time do Criciúma não vivia um bom momento, e alguns grupos específicos de torcedores passaram a meio que colocar a culpa desse momento ruim na rádio, que só fazia o seu trabalho”.

Durante os jogos, Talita chegou a sofrer agressões físicas, e afirma que ser mulher possa ter contribuído para que sofresse tais agressões. Mas reforça que isso também ocorre simplesmente por ser jornalista. “Ocorreu, por pelo menos três vezes de tentarem me impedir de fazer a minha entrada ao vivo, ou a minha gravação e o boletim, puxando braço, puxando cabelo, vindo para cima gritando muito em direção ao microfone. Eu percebo que isso acontecia também porque eu era mulher. Porque eu imagino que se fosse o cabelo de um homem, eles não puxariam. Mas tem muito relação com a emissora também, e com a forma do jornalismo em si. Porque hoje quem ocupa o meu lugar também sofre essas retaliações. Não físicas, mas de ser impedido de trabalhar muito perto desses grupos de torcedores”.

Talita afirma que até certo momento relevou as situações, pois considerou como a forma dos torcedores de se expressarem. Porém, mudou de opinião quando as agressões se tornaram físicas. “Até o momento que era só vaias e xingamentos, eu achava que ‘tudo bem’. Era também uma forma de expressão. A partir do momento que aquilo se tornou físico, de empurrar, de puxar microfone, de puxar braço, puxar cabelo, aí eu acho que simplesmente acabou a nossa liberdade, acabou o respeito. Era extremamente complicado. Eu ficava muito chateada com isso”.

A lei ampara os jornalistas em casos de ataques à liberdade de imprensa

Fábio Holthausen explica que em caso de agressão física ou verbal o jornalista pode entrar com um processo judicial, ou fazer um registro na polícia e no Ministério Público. “Agressões, sejam verbais ou físicas, podem ter reparações financeiras (mediante ação judicial de indenização onde deverá ser comprovado o dano psicológico, material (financeiro) ou físico). Também pode fazer registros em polícia e no Ministério Público para apuração criminal das condutas (ameaças, lesões corporais, agressões mais graves, tentativas de homicídio, etc.) Algumas ações dependerão da queixa do jornalista, outras correrão por iniciativa das autoridades públicas”.

Nestes casos, o jornalista pode contar com algumas leis que oferecem amparo, como o Art.927 do Código Civil, que prevê a reparação por algum dano causado à vítima. Já o Código Penal possui leis, como o Art.129, que prevê pena de até um ano de prisão para quem comete o crime de lesão corporal. Também há os Art. 138, 139 e 140, que preveem, além de multas, detenção de até dois anos para crime de calúnia, um ano para difamação, e até três anos por injúria, dependendo do caso.

Porém, mesmo com a existência de legislações constitucionais, penais e civis, os jornalistas ainda continuam a ter sua liberdade de expressão interrompida. Para a Talita, que já enfrentou esta realidade, ser jornalista no Brasil é um grande desafio. “Eu percebo que sim, é um desafio muito pelos relatos que a gente vê. Criciúma ainda é uma cidade pequena, então eu imagino como seria isso amplificado em uma cidade maior, com mais torcedores. Ou até mesmo em outro campo, num campo político, no campo religioso. Quando um veículo se posiciona e você trabalha nesse veiculo, você tem que aturar, aguentar essas questões, essas oposições”.

Outro caso importante, de maneira virtual, também foi relatado em Araranguá. Confira a reportagem abaixo: