O MEI para Uber possibilita a formalidade da função e oferece aposentadoria
O Governo Federal anunciou no mês de agosto deste ano, no Diário Oficial da União a decisão de incluir os motoristas de aplicativos como Uber e 99 a fazerem parte do Programa de Microempreendedor individual, o MEI.
Essa determinação beneficia os profissionais que ganham até R$ 81 mil por ano, representando cerca de R$ 6,7 mil por mês. Com o MEI, os motoristas poderão ter CNPJ, dar notas fiscais, fazer empréstimos com juros mais baratos, alugar máquinas de cartão. Além do mais, os motoristas que aderirem ao MEI, irão garantir aposentadoria por idade. E para conseguir essas vantagens, será necessário possuir um cadastro e realizar um pagamento mensal de R$ 49,90.
Porém, é preciso respeitar os meses pedidos de contribuição para conseguir cada benefício. Por exemplo, auxílio-doença será necessário 12 meses de contribuição, bem como aposentadoria por invalidez.
Além de ser necessário pagar esta taxa, o microempreendedor deve ceder a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor individual, o (DASN SIMEI ) e permanecer controlando o faturamento mensal.
Para o motorista de Uber, Ivan Mota, o MEI irá possibilitar pagar a previdência, ‘’Já tenho o MEI, posso pagar a previdência e caso aconteça alguma coisa, eu tenho um salário para receber. E posso garantir a minha aposentadoria’’, revela.
Ele ainda conta que não teve gastos para fazer o MEI, ‘’Não gastei nada para ir fazer, e não terei gastos a mais com o meu veículo por aderir ao MEI’’, completa Ivan.
Os documentos necessários para se cadastrar são:
-Cadastro no Portal de serviços do Governo Federal;
– RG;
– Declaração do imposto de renda ou título de eleitor;
– Dados de contato;
– Endereço residencial;
– Dados do negócio: local, forma de atuação.
Se você é motorista de algum aplicativo e ainda não tem o MEI, acesse o link e cadastre-se: https://portalmeiempreendedor.org/registro?ref=google&gclid=Cj0KCQjwuNbsBRC-ARIsAAzITucmjhrbLxr8UmUs-uFAE0XtRhLY_ZfwB-gK7PdpQxcmvgjnHcaiU80aApG-EALw_wcB
Luíza de Lima Hennemann